Condições gerais de compra de materiais e componentes

Nos pontos a seguir, estabelecemos a estrutura vinculativa para aspectos relacionados ao pedido de clientes, como condições de entrega e processos de pagamento. Questões de responsabilidade também são definidas aqui.

Geral

  1. Estas Condições regem todos os fornecimentos de materiais e componentes a todas as entidades compradoras da GF Piping Systems.
  2. Ao aceitar nosso pedido ou fornecer os produtos solicitados, o Fornecedor é considerado como tendo aceitado as presentes condições.
  3. Somente pedidos realizados em formato rastreável (por escrito, via fax ou e-mail) são vinculativos. Pedidos verbais ou realizados por telefone, bem como alterações e adições ao nosso pedido, serão vinculativos apenas se confirmados por nós em formato rastreável. Termos que divergem das nossas Condições Gerais de Compra, termos adicionais, incluindo reservas quanto a preços ou taxas de câmbio, bem como, em particular, Condições Gerais de Venda e Entrega divergentes do Fornecedor, serão válidos somente se aceitos por nós em formato rastreável.
  4. Solicitamos gentilmente que o Fornecedor devolva imediatamente a confirmação do pedido e informe a data exata de entrega.
  5. A transferência total do pedido para terceiros requer o nosso consentimento prévio em formato rastreável.
  6. O Fornecedor será responsável por todos os custos incorridos por nós como consequência do não cumprimento de nossas instruções ou devido a entregas defeituosas ou não validamente acordadas.
  7. Estas Condições Gerais de Compra também se aplicam a pedidos futuros.
  8. Nossos colaboradores estão proibidos de aceitar presentes, comissões ou outras formas de compensação de qualquer natureza.

Preços e custos de transporte

  1. Salvo acordo em contrário, os preços são considerados fixos.
  2. No caso de pedidos que não apresentem preço ou que indiquem apenas um preço estimado, reservamo-nos o direito de aprovar o valor após o recebimento da confirmação do pedido.
  3. Salvo acordo em contrário, os produtos devem ser fornecidos com a condição DDP (Incoterms 2010) ao destino especificado no pedido de compra.

Fatura e pagamento

  1. As faturas devem ser enviadas imediatamente após o despacho das mercadorias para o endereço indicado no pedido.
  2. O Fornecedor não poderá reivindicar pagamentos condicionados ao cumprimento de suas obrigações antes de concluí-las, exceto nos casos em que o não cumprimento seja causado por nossos atos ou omissões.

Entrega

  1. Entregas realizadas sem os documentos de transporte necessários serão armazenadas por conta e risco do Fornecedor até que tais documentos sejam devidamente fornecidos.
  2. Remessas parciais e entregas antecipadas requerem nosso consentimento prévio.
  3. Entregas realizadas por mensageiros só serão consideradas efetivadas se comprovadas por notas de entrega devidamente assinadas por nós. As entregas devem ser feitas aos departamentos correspondentes de nossas instalações.
  4. O prazo de entrega é essencial. O prazo será considerado cumprido quando as mercadorias tiverem chegado às nossas instalações. Atrasos previsíveis que impeçam a entrega no prazo, total ou parcial, devem ser comunicados imediatamente, especificando as razões e a duração estimada do atraso. Tal comunicação não prejudica nossos direitos legais (como rescisão parcial ou total do pedido).
  5. Em caso de atraso, o Fornecedor não será isento de responsabilidade pela ausência de documentos, hardware ou componentes a serem fornecidos por nós, salvo se ele tiver solicitado tempestivamente o fornecimento dos mesmos. Nesse caso, as partes deverão acordar mutuamente uma extensão razoável do prazo de entrega.
  6. O risco sobre os produtos encomendados será transferido para nós após sua chegada ao local de cumprimento ou, caso seja acordado um teste de aceitação, após a conclusão bem-sucedida de tal teste.

Embalagem

  1. O Fornecedor deve providenciar uma embalagem adequada por sua própria conta e será responsabilizado caso as mercadorias sejam danificadas durante o transporte devido a embalagens inadequadas.
  2. A nosso critério, o Fornecedor deverá creditar o valor cobrado pelo material de embalagem que retornarmos sem custos ou providenciar o reembolso correspondente.

Notificação de defeitos

  1. Sem estar vinculado aos prazos legais de inspeção, realizaremos a verificação das mercadorias fornecidas assim que possível.
  2. O fato de realizarmos pagamentos ou testes pré-envio não implica renúncia aos nossos direitos legais em caso de entregas defeituosas.

Garantia

  1. O Fornecedor garante que os produtos possuem as qualidades acordadas, são adequados para o propósito estabelecido no contrato e, de modo geral, estão livres de defeitos que comprometam seu valor ou sua adequação para o uso acordado ou normal.
  2. Os produtos devem estar em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas de prevenção de acidentes em vigor no país do Comprador. Além disso, o Fornecedor garante que os produtos estão livres de qualquer radioatividade.
  3. Em caso de defeitos nos produtos fornecidos, teremos o direito de recorrer aos recursos legais pertinentes. Contudo, teremos direito de rescindir o contrato somente se o Fornecedor, dentro de um prazo razoável, não for capaz ou não tiver disposição para reparar o defeito ou substituir o produto defeituoso às suas custas. Em caso de urgência ou se o Fornecedor não cumprir sua obrigação de corrigir o defeito, teremos o direito de corrigir o defeito às custas do Fornecedor.
  4. O Fornecedor deverá reembolsar os custos de desmontagem dos produtos defeituosos ou dos produtos que se tornaram defeituosos em razão de defeitos nos produtos fornecidos, bem como os custos de reinstalação de produtos livres de defeitos.
  5. Salvo acordo em contrário, o prazo de garantia será de 30 meses a partir do recebimento dos produtos em nossas instalações. Caso as partes tenham acordado submeter os produtos a um teste de aceitação funcional em nossas instalações, o prazo de garantia começará a contar a partir da assinatura do protocolo de aceitação.
  6. As reclamações por defeitos devidamente notificadas durante o período de garantia estarão sujeitas à prescrição após 12 meses do término do prazo de garantia.
  7. Produtos defeituosos ou partes deles deverão permanecer à nossa disposição até a substituição ou cancelamento do contrato. Após a substituição, os produtos defeituosos serão colocados à disposição do Fornecedor em nossas instalações.
  8. A garantia para substituição e reparos será a mesma acordada para a entrega original; o prazo de garantia para as peças substituídas começará a contar novamente. Isso também se aplica às peças e componentes substituídos.

Responsabilidade pelo produto, seguro

  1. O Fornecedor deverá nos indenizar por quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, processos e despesas decorrentes do fornecimento de mercadorias ou serviços defeituosos.
  2. O Fornecedor deverá contratar e manter um seguro de responsabilidade por produto que cubra globalmente, com uma cobertura mínima de EUR 5 milhões por incidente em caso de lesões, doenças ou mortes e/ou danos a propriedade, bem como uma cobertura mínima de EUR 0,5 milhão por caso e ano calendário para os custos de desmontagem e reinstalação. As limitações da cobertura do seguro não devem ser interpretadas como limitações da responsabilidade do Fornecedor.

Ferramentas, patentes, desenhos, etc.

  1. Todos os dados, desenhos, equipamentos, patentes, ferramentas, modelos, etc., fornecidos por nós ao Fornecedor para a fabricação dos produtos, permanecerão nossa propriedade e não poderão ser usados para outros fins, copiados ou divulgados a terceiros. Os direitos autorais relacionados a esses itens permanecerão conosco. Todos os documentos deverão ser devolvidos, sem custos, assim que não forem mais necessários para a execução do pedido. Caso não haja entregas acordadas, os documentos também deverão ser devolvidos a nós.
  2. Produtos fabricados de acordo com nossos desenhos, patentes, dados confidenciais, nossas ferramentas ou cópias destes não poderão ser usados pelo Fornecedor para seu próprio uso, nem poderão ser oferecidos ou entregues a terceiros. Isso se aplica igualmente a pedidos de impressão.

Confidencialidade

  1. O Fornecedor deverá tratar o pedido e todas as entregas relacionadas como confidenciais.

Direitos de propriedade industrial

  1. O Fornecedor garante que os produtos e serviços fornecidos não infringem os direitos de propriedade de terceiros. O Fornecedor nos indenizará por quaisquer reclamações de terceiros relacionadas a isso.

Local de cumprimento

  1. O local de execução para os produtos e serviços será o destino acordado. O local de execução para o pagamento será a sede da unidade de negócios que efetuou o pedido.

Jurisdição e legislação aplicável

  1. O foro exclusivo para qualquer disputa será o escritório que emitiu o pedido. No entanto, teremos o direito de ajuizar ações em quaisquer outros tribunais competentes.
  2. Em caso de disputas, todas as entregas estarão sujeitas às leis substantivas em vigor no local de negócios do Comprador, excluindo quaisquer disposições sobre conflito de leis, entregas do exterior, além da Convenção das Nações Unidas sobre o Contrato de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, de 11 de abril de 1980.

Código para parceiros comerciais

  1. O Código para Parceiros Comerciais da GF se aplica a todos os Fornecedores, subcontratados e outros prestadores de serviços da GF e seus empregados (coletivamente referidos neste documento como 'parceiros comerciais'). É obrigatório que todos os Fornecedores estejam cientes do Código para Parceiros Comerciais mais recente da GF e implementem todas as atividades necessárias para estar em conformidade com ele.
  2. O Código para Parceiros Comerciais da GF será fornecido ao Fornecedor mediante solicitação ou pode ser encontrado em www.georgfischer.com.
  3. Qualquer violação de qualquer uma das obrigações contidas nesta seção será considerada uma violação material da relação contratual.

12/2024